v. 13 n. 18 (2010)

Artigos

• Capa, Expediente e Editorial da Revista

  Vanessa Fabiula Pacioni Nogueira

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• Notas sobre a pena criminal e o conceito de expectativa normativa: aproximações possíveis entre Luhmann e Jakobs

  Orlando Faccini Neto

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• Perdas necessárias e o abandono do juiz-vespa: do princípio da ponderação alexyana às condições de possibilidade de resposta correta

  Simone Martins

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• Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore

  Carolina Iwancow Ferreira

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• Ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às empresas: instrumento de prevenção de acidentes de trabalho

  Júlio César de Oliveira

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• Coisa julgada, boa fé do particular e segurança jurídica

  Thiago Rodovalho dos Santos

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• O regime de protecção de testemunhas em Portugal

  José Mouraz Lopes

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• Execução penal: ideal normativo e realidade prática

  Renato Flávio Marcão

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• Fatos Jurídicos: um enfoque sobre o ato-fato jurídico

  Cleber Pereira Medina

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• A primeira grande vitória do Direito Homoafetivo: um respeito à diversidade sexual e à dignidade humana

  Taís Nader Marta, Iriana Maira Munhoz

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• Sindicato e defesa da categoria profissional

  Carlos Alexandre Michaello Marques, Renata Martins da Rosa

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• Entrevista com Willis Santiago Guerra Filho

  Belmiro Jorge Patto

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