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 Revista de Direito
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v. 14 n. 19 (2011)

Publicado: 2015-07-08

Artigos

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  • O precedente vinculante na solução das c

    Gisela Telles de Menezes Morais
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  • O devido processo legal substantivo e o processo de licenciamento ambiental

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  • Culpabilidade e responsabilidade administrativa ambiental

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  • Jazz e o Direito: o que pode a música na di(k)cção jurídica?

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  • A intervenção dogmática na interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito

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  • O novo paradigma de Políticas Públicas: Estado e sociedade civil, uma esfera ampliada

    Ana Maria Benavides Kotlinski
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  • A posição de garantidor dos responsáveis pela direção da empresa

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  • Remição da pena pelo estudo: Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011

    Sandro Luiz de Oliveira Rosa
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  • Contribuições de interesse de categorias profissionais e a legalidade tributária

    German Alejandro San Martín Fernández
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  • Entrevista com Nélson Nery Júnior

    Ana Luiza Nery
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