A intervenção dogmática na interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito

Autores

  • Jorge Andre Fischer

Resumo

Muito se diz das técnicas de interpretação da norma jurídica para se chegar ao verdadeiro sentido da lei. Nos cursos jurídicos transmitem-se ensinamentos dogmáticos de viés ideológico consagrado no meio jurídico, qual seja, a lógica liberal positivista. A partir dessas submissões a determinada forma de conhecimento constituiu-se um modelo cognitivo responsável pela reprodução de sentidos que os juristas reforçam na tarefa interpretativa. É neste ponto que se chegou ao presente trabalho, o qual propõe debater os problemas institucionais causados pelo conteúdo dogmático carregado pela hermenêutica jurídica. Pela metodologia dialética no estudo de diversos autores que desenvolveram trabalhos no âmbito do direito crítico, constatou-se a necessidade de atribuir aos debates teóricos sobre questões permeadoras dos problemas de aplicação da norma jurídica, a problematização existente em torno do senso comum teórico dos juristas resultante do processo hermenêutico carregado dos valores dogmáticos configurados pelo liberalismo clássico adotado nas práticas jurídicas no Brasil.

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Publicado

2015-07-08

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Artigos