O precedente vinculante na solução das c

Autores

  • Gisela Telles de Menezes Morais

Resumo

Análise sobre o papel desempenhado pelos precedentes judiciais no ordenamento jurídico nacional, instituto que sofreu grandiosa mudança nos últimos anos, passando a ser considerado pelo julgador na formação de seu convencimento e na fundamentação de suas decisões. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica do precedente judicial no Direito Comparado e no Direito Brasileiro. Em seguida, verificam-se os princípios que orientam o emprego dos precedentes judiciais. Algumas noções conceituais são imprescindíveis à compreensão do tema, portanto, demonstra-se brevemente a teoria geral aplicada aos precedentes judiciais. Posteriormente, analisa-se a principal crítica tecida em relação aos precedentes judiciais, qual seja a possível violação das funções estatais. O artigo apresenta, oportunamente, o precedente judicial no ordenamento jurídico pátrio. Finalmente, constata-se o atual panorama do Direito, propondo interpretação aberta, ultrapassando o direito potestativo e atingindo verdadeiro poder–dever jurídico a ser seguido pelos julgadores. Os precedentes judiciais têm efeito normativo e eficácia erga omnes, assegurando a mobilidade do sistema e evitando o engessamento dogmático, propiciando a proximidade do Direito com a realidade que o cerca.

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Publicado

2015-07-08

Edição

Seção

Artigos