Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos

Autores

  • Romano Deluque Júnior UNIDERP - MATRIZ
  • Marinalva Araújo Ferreira Higa
  • Héverton da Silva Emiliano Schorro

DOI:

https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n2p88-95

Resumo

Resumo
O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados culpados de crimes sexuais envolvendo pedofilia em vários países, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Uma reflexão ética e moral a respeito do referido tema se faz eminente e necessária, até para que se possa haver um posicionamento crítico distante de falsos preconceitos e de verdades apriorísticas. No formato de um ensaio de discussão teórica, tem-se aqui o intuito de apresentar a castração química como alternativa de sanção para criminosos pedófilos já condenados. Como questão norteadora tem-se: Existe a possibilidade de diminuição dos casos de crime de Pedofilia, adotando no ordenamento jurídico brasileiro a Castração Química voluntária como forma de tratamento para criminosos pedófilos?

Palavras-chave: Pedofilia. Violência Sexual. Castração Química.

Abstract
The present study focuses on the debate on Chemical Castration, which, it should be said, has been applied as a penalty for those found guilty of sexual crimes involving pedophilia in several countries, such as England, Wales and the United States. An ethical and moral reflection on the referred subject is eminent and necessary, even so that there can be a critical positioning distant from false prejudices and a priori truths. In the form of a theoretical discussion essay, the intention here is to present chemical castration as an alternative sanction for already convicted pedophile criminals. The guiding question is: Is there a possibility of reducing the cases of crime of pedophilia, adopting voluntary chemical castration in the Brazilian legal system as a form of treatment for pedophile criminals.

Keywords: Pedophilia. Sexual Violence. Chemical Castration.

Biografia do Autor

Romano Deluque Júnior, UNIDERP - MATRIZ

Doutorando em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro Oeste pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; Mestre em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; Psicólogo formado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP; Acadêmico de Direito. Pesquisador em temas como: Democracia; Processos Migratórios; Adoecimento Mental; e Preconceito. E-mail: romanodeluque@gmail.com

Marinalva Araújo Ferreira Higa

Advogada formada pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP)

Publicado

2021-02-25

Edição

Seção

Artigos